A Receita Federal trouxe uma mudança importante para a fiscalização das transações financeiras no Brasil. Com a Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024 , em vigor desde 1º de janeiro de 2025, as regras para monitoramento financeiro foram atualizadas, e isso afeta diretamente tanto pessoas físicas quanto jurídicas – incluindo igrejas e seus membros.
Vamos entender o que muda e como isso pode impactar as Igrejas.
O Que Diz a Nova Instrução?
Essa norma exige que bancos, operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento reportem à Receita Federal todas as transações financeiras que ultrapassem:
- R$ 5.000 por mês para pessoas físicas;
- R$ 15.000 por mês para pessoas jurídicas.
Essas informações devem ser enviadas mensalmente, com o objetivo de aumentar a transparência, combater a evasão fiscal e facilitar o trabalho da administração tributária.
Quais são as principais mudanças?
- Novos Declarantes : Agora, não só os bancos, mas também as operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento têm que informar dados financeiros.
- Aumento de Limites : Antes, o limite para reporte era de R$ 2.000 para pessoas físicas. Agora, é de R$ 5.000, tornando o controle mais amplo.
- Relatórios Mensais : Em vez de um envio anual, as informações precisam ser repassadas mensalmente, permitindo à receita um envio mais próximo e atualizado.
Impacto Direto nas Igrejas
As igrejas, embora sejam organizações sem fins lucrativos, precisam se adaptar às novas regras, que trazem desafios e oportunidades:
1. Maior Fiscalização
Com o monitoramento mais rigoroso, será essencial garantir que todas as entradas e saídas financeiras sejam registradas e documentadas de forma correta. Isso exige maior cuidado na administração financeira das compras.
2. Declarações Automáticas
Os dados coletados pela Receita poderão ser usados na análise do imposto de renda de membros da igreja.
3. Preocupações com a Privacidade
Embora a Receita garanta que o sigilo bancário será suspenso, existe uma preocupação entre os membros das igrejas sobre como essas informações serão usadas e isso poderá abalar a confiança nas instituições religiosas.
Como as Igrejas Podem se Preparar?
- Transparência Financeira : Implementar práticas de contabilidade claras e garantir que todas as movimentações sejam documentadas.
- Capacitação de Líderes e Administradores : Treinar pastores e administradores para lidar com as novas critérios fiscais.
- Revisão de Processos : Avaliar como os recursos da igreja estão sendo movimentados e identificar áreas que precisam de melhorias.
A Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024 é um marco na modernização da fiscalização no Brasil. Para as igrejas, isso significa um novo nível de responsabilidade. É hora de investir em práticas financeiras sólidas e garantir que as operações continuem a atender as comunidades com eficiência e legalidade.
Adaptar essas mudanças pode ser um desafio, mas também é uma oportunidade para fortalecer a gestão financeira e manter a confiança dos membros. Afinal, uma igreja transparente inspira ainda mais o compromisso com sua missão.
